Categoria: Notícias

Ministro Luiz Fux determina suspensão temporária de ações penais contra presidente Jair Bolsonaro.

Publicado em por Hugo Vitor Hardy de Mello em Notícias

Em razão da imunidade temporária atribuída ao presidente da República para responder a fatos de natureza criminal anteriores ao mandato, prevista no artigo 86, parágrafo 4º, da Constituição Federal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou a suspensão do trâmite das Ações Penais (APs) 1007 e 1008, abertas contra Jair Bolsonaro. As ações foram instauradas, respectivamente, a partir de recebimento pela Primeira Turma do STF de queixa-crime (Petição 5243) apresentada pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) e de denúncia no InquéritNQ) 3932, de autoria do Ministério Público Federal pela prática, em tese, de crimes de injúria e de incitação ao crime de estupro.

Resultado de imagem para bolsonaro e LUIZ FUX

Em sua decisão, o ministro Luiz Fux observou que Bolsonaro tomou posse em 1º de janeiro de 2019 na Presidência da República e, em razão do fato, “aplicam-se as normas da Constituição Federal relativas à imunidade formal temporária do chefe de Estado e de Governo, a impedir, no curso do mandato, o processamento dos feitos de natureza criminal contra ele instaurados por fatos anteriores à assunção ao cargo”. Significa, segundo Fux, que nas hipóteses que envolvam atos estranhos ao exercício das funções, é constitucionalmente vedado processar e julgar o presidente da República durante o exercício do mandato, conforme previsto no artigo 86, parágrafo 4º, bem como em jurisprudência firmada pela Suprema Corte.

Ao dispositivo constitucional que trata da imunidade formal provisória do presidente da República, o ministro Luiz Fux combinou, por analogia já reconhecida pelo STF, o disposto no artigo 53, parágrafo 5º, da Constituição da República, que permite a suspensão do prazo prescricional contra parlamentar quando suspenso o andamento da ação. Explicou que tanto a norma constitucional quanto a jurisprudência do STF também determinam a suspensão do prazo prescricional dos processos enquanto durar o mandato.

O relator explicou que “a medida não estabelece a imunidade material do presidente da República, mas tão-somente sua imunidade processual temporária, com a qual não se coadunaria a possibilidade de os fatos, em tese, criminosos, serem atingidos pela prescrição, com a consequente extinção da punibilidade”.

Fonte: STF.

Previdência: proposta prevê idade mínima de 62 para homens e 57 para mulheres em 2022.

Publicado em por Hugo Vitor Hardy de Mello em Notícias

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, vai incluir no texto da reforma da Previdência, entre as propostas de idade mínima para aposentadoria no país, a preferida do presidente Jair Bolsonaro: 62 anos para homens e 57 para mulheres, que passaria a valer ao final do seu mandato, em 2022.

Segundo um dos formuladores da reforma, esse limite de idade constaria da regra de transição, que poderá ser de 10, 15 ou 20 anos. Ou seja, ao final do mandato de Bolsonaro, mulheres poderiam se aposentar aos 57 anos e homens, aos 62. Mas a regra teria sequência após 2022.

Resultado de imagem para bolsonaro e paulo guedes

Ao final dela, a equipe de Paulo Guedes gostaria que homens e mulheres tivessem uma idade igual de aposentadoria, 65 anos. O presidente, porém, já defendeu uma idade diferente de aposentadoria, menor para as mulheres.

Técnicos acreditam, porém, que essa proposta, apesar de já ter sido defendida pelo presidente, pode acabar não vingando, porque ela representaria, no curto prazo, um endurecimento das regras em relação à proposta do ex-presidente Michel Temer. Na do emedebista, a regra de transição previa também uma idade mínima de 62 para homens e 57 para mulheres em 2022, mas levaria cinco anos para atingir esse patamar. Agora, três anos.

O texto da reforma está finalizado, faltando pequenos ajustes, e deve ser apresentado ao presidente Bolsonaro assim que ele deixar o hospital e voltar a despachar em Brasília. Existe uma possibilidade de o presidente voltar ao trabalho na sexta-feira (15).

A equipe econômica segue com uma meta de garantir uma economia de pelo menos R$ 1 trilhão num período de dez anos. Segundo técnicos do Ministério da Economia, a ideia é que as modificações que venham a ser definidas pelo presidente sejam feitas de forma a garantir essa economia mínima de recursos.

A proposta de reforma da Previdência vai prever mecanismos de ajuste automático para garantir o equilíbrio do sistema no futuro, sem a necessidade de se aprovar uma nova emenda constitucional. Um desses mecanismos definirá que a idade mínima de aposentadoria que for definida será elevada quando subir a expectativa de vida do brasileiro.

Está definido também que as contribuições previdenciárias serão maiores para quem ganha mais e menores para as faixas de renda mais baixas. A menor alíquota atual, de 8%, pode cair para 7,5%. E a mais alta subir para 14%.

Fonte: G1.

Morre o jornalista Ricardo Boechat, da Band.

Publicado em por Hugo Vitor Hardy de Mello em Notícias

Morreu na manhã desta segunda-feira (11/2) o jornalista Ricardo Boechat. Ele estava num helicóptero que caiu na rodovia Anhanguera, em São Paulo. O piloto, cujo nome não foi divulgado, também morreu.

Boechat voltava de Campinas, no interior do estado, onde proferiu palestra. Era apresentador da rádio BandNews FM e do Jornal da Band, da TV Bandeirantes. Ele tinha 66 anos.

Resultado de imagem para ricardo boechat

Em nota, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, lamentou a perda. “Lamento a morte do jornalista Ricardo Boechat. A imprensa e a sociedade brasileira estão em luto pela perda desse excelente profissional que com dinamismo e versatilidade levava a notícia aos públicos mais diversos, seja para quem o lia na coluna da revista IstoÉ, seja para quem o ouvia na rádio ou o assistia nos telejornais da Band. Presto minhas sinceras condolências à família, aos amigos e às empresas para as quais trabalhou ao longo de quase meio século de jornalismo”, disse.

“Era um gigante, um dos maiores jornalistas que conheci”, comentou o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça.

“Ao longo de quase 50 anos de carreira, o jornalista Ricardo Boechat construiu uma história marcada pelo profissionalismo, pela imparcialidade e pelo cultivo dos valores mais caros ao jornalismo, como a ética e o combate à corrupção. Jornalista multifacetado e premiado, Boechat consolidou seu nome entre os profissionais de imprensa mais respeitados do país. Com profunda tristeza, manifesto condolências aos familiares, amigos e todos os colaboradores do Grupo Bandeirantes”, disse o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, em nota.

O advogado-geral da União, André Mendonça, falou no Twitter: “Solidarizo-me com a família e peço a Deus que conforte o coração dos familiares e amigos deste profissional que, ao longo de sua vida, deu uma inestimável contribuição ao jornalismo e à sociedade brasileira”.

Também no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse: “É com pesar que recebo a triste notícia do falecimento do jornalista Ricardo Boechat, que estava no helicóptero que caiu hoje em SP. Minha solidariedade à família do profissional e colega que sempre tive muito respeito, bem como do piloto”.

Para os procuradores da força-tarefa da “lava jato”, que enviaram nota por meio da assessoria de imprensa do MPF no Paraná, Boechat “contribuiu significativamente para a prática do bom jornalismo, exercendo a atividade com isenção, coragem e independência”.

Também por meio de nota, a Associação Brasileira de Emissora de Rádio e TV (Abert) afirma que Boechat deixa uma lacuna no jornalismo e que sua habilidade em se comunicar com o público é um legado que fica para a história da comunicação do país. “Dono de um estilo inconfundível, Boechat honrou a profissão de jornalista, exercida com ética e compromisso com a verdade dos fatos”, diz o texto.

FONTE: Conjur.